ATENÇÃO À SAÚDE PARA TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Na atenção à saúde brasileira, as questões relacionadas à identidade de gênero devem ser consideradas marcadores sociais e determinantes estruturais do processo saúde-doença. Todavia, pessoas em situação de vulnerabilidade, como travestis e transexuais, ainda enfrentam desafios para ter o direito à saúde de forma integral, visto que suas necessidades de saúde e identitárias não são reconhecidas por completo. Diante disso, esta tese de doutorado em saúde coletiva objetiva caracterizar a atenção à saúde para pessoas travestis e transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, optou-se pela realização de um estudo envolvendo três desenhos metodológicos: análise bibliométrica, protocolo de revisão sistemática e revisão sistemática. Os achados da análise bibliométrica de teses e dissertações brasileiras revelam que os estudos sobre a tríade travestilidade, transexualidade e saúde estão em ascensão nos últimos vinte anos, com diminuição no enfoque sobre o adoecimento de travestis e transexuais e aumento do foco nos aspectos sociais, organizacionais e políticos que interferem no acesso dessas pessoas aos serviços de saúde. Apesar da existência do programa Processo Transexualizador no SUS, os artigos incluídos na revisão sistemática evidenciam que a atenção à saúde para pessoas travestis e transexuais é composta por uma série de violações, incluindo o despreparo de profissionais da saúde para acolher e cuidar de pessoas travestis e transexuais. Dentro das suas limitações, a apresentação dos resultados da tese contribui para caracterizar a atenção à saúde para pessoas travestis e transexuais no âmbito do sistema de saúde brasileiro como excludente, fragmentada, centrada no cuidado especializado e pautada por ações curativas, assemelhando-se aos modelos de atenção que antecedem o SUS e que são fortemente criticados desde o surgimento do movimento da reforma sanitária brasileira.
Palavras-chave: Atenção à saúde. Saúde das minorias. Travestilidade. Transexualidade. Sistema Único de Saúde.
HEALTH CARE FOR TRAVESTIS AND TRANSSEXUALS
IN THE UNIFIED HEALTH SYSTEM
Abstract
In Brazilian health care, issues related to gender identity should be considered social markers and structural determinants of the health-disease process; however, people in vulnerable situations, such as travestis and transsexuals, still face challenges in exercising their right to health and having their health and identity needs fully recognized. Thus, this Doctoral
